Liberdade assistida

Extraído de Portal do Holanda
14 de Abril de 2011

Aluno é punido com prestação de serviços por levar arma para escola

 
A juíza Maria Elisa Schilling Cunha, que atua na Justiça Instantânea (Centro de Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente — CIACA), ouviu na tarde de quarta-feira (12/4) o adolescente que foi a uma escola de Porto Alegre com uma arma de fogo na mochila. O aluno alegou que andava armado por estar sofrendo ameaças. A juíza, então, determinou ao estudante a prestação de serviço à comunidade, por 20 semanas, e a permanência em liberdade assistida pelo período de seis meses.

Durante a liberdade assistida, o adolescente vai passar por entrevistas periódicas com técnicos (assistentes sociais e psicólogos), que vão monitorar aspectos como seu comportamento e rendimento escolar.

O projeto Justiça Instantânea, que funciona no CIACA, promove o atendimento de crianças vítimas de maus-tratos e jovens infratores. No local, trabalham integradas as unidades do Juizado da Infância e da Juventude, com a Justiça Instantânea da Promotoria de Justiça, da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias e um setor de Assistência Social, além da Defensoria Pública e a equipe técnica que atende adolescentes em conflito com a lei. A apresentação de jovens infratores é feita a um juiz plantonista. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

 

AE / Portal do Holanda 

 

Notícias

Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida

Extraído de DireitoNet Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida 16/mai/2011 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho  Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

16/05/2011 - 09h04 DECISÃO Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...

Sem proteção

  Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha   O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

  "Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar   Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...