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Notícias
Já ouviu falar em contrato de namoro? Documento que garante proteção patrimonial bate recorde em Minas
20/06/2024 13:46Já ouviu falar em contrato de namoro? Documento que garante proteção patrimonial bate recorde em Minas
Por Nayara Zanetti
16/06/2024 às 07h00- Atualizada 16/06/2024 às 07h50
A escritura pública tem o objetivo de estabelecer regras de convivência e proteger o patrimônio já constituído pelo casal,...
Proteção dos alimentos: a inclusão dos avós na ação de alimentos
19/06/2024 09:08OPINIÃO
Proteção dos alimentos: a inclusão dos avós na ação de alimentos
Diego Ferreira da Silva Voloski
18 de junho de 2024, 19h43
A responsabilidade alimentar dos avós é subsidiária e complementar e só se configura na impossibilidade total ou parcial dos pais de cumprir com suas obrigações...
Nova lei limita liberdade de empresas para escolher foro de ações
17/06/2024 13:15LIBERDADE CONTRATUAL
Nova lei limita liberdade de empresas para escolher foro de ações
José Higídio
17 de junho de 2024, 7h44
O texto da lei diz que a escolha do foro precisa “guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação” — exceto em contratos de...
Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização
14/06/2024 08:37Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização
A juíza ressaltou a importância de suprir lacunas na legislação para garantir a proteção dos direitos das crianças e das genitoras.
Da Redação
quinta-feira, 13 de junho de 2024
Atualizado às 18:14
Não é necessário que genitoras...
Modificações no art. 63 do CPC via Lei 14.879/24: 6 pontos de preocupação
12/06/2024 12:56OPINIÃO
Modificações no art. 63 do CPC via Lei 14.879/24: 6 pontos de preocupação
Murilo Teixeira Avelino
11 de junho de 2024, 18h33
Com a alteração legislativa, a eleição de foro contratual ficou extremamente limitada: as partes só podem escolher, consensualmente, litigar perante os órgãos com...
Certidão com efeito de negativa prova quitação de dívida, decide TJ-DF
11/06/2024 09:02TUDO NOS CONFORMES
Certidão com efeito de negativa prova quitação de dívida, decide TJ-DF
11 de junho de 2024, 7h51
Relator do agravo, o desembargador Robson Barbosa de Azevedo explicou que o artigo 192 do Código Tributário Nacional estabelece que o formal de partilha só pode ser expedido mediante...
