Quem deve decidir sobre vida conjugal é o próprio casal e não o Estado

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Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício

28/02/2024 13:07

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício 26/02/2024 - 16h49 Atualizada em 26/02/2024 - 16h51 A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão por morte de companheiro a uma moradora da zona rural de Santo Antônio das...

Relatório de novo Código Civil cita 'família não conjugal' e direito dos animais

27/02/2024 09:46

REGRAS EM REFORMA Relatório de novo Código Civil cita 'família não conjugal' e direito dos animais 26 de fevereiro de 2024, 18h54 O texto será agora debatido com a possibilidade de apresentação de emendas. O prazo para a apresentação de uma versão final para votação terminará no dia 12 de...

Distinções entre as assinaturas digitais e as eletrônicas ainda são pouco conhecidas

26/02/2024 09:53

OPINIÃO Distinções entre as assinaturas digitais e as eletrônicas ainda são pouco conhecidas Ricardo Alves 26 de fevereiro de 2024, 7h04 Entender a legislação aplicável e as classificações de assinaturas eletrônicas é essencial para garantir a correta interpretação e aplicação da lei, assegurando a...

Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro

23/02/2024 14:14

OPINIÃO Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro Karina Ribeiro Delarmelina Pedro Duarte Pinho 20 de fevereiro de 2024, 15h22 Diante disso, fica a pergunta: afinal, alguma ferramenta do novo Marco Legal das Garantias serve aos novos negócios do setor...

Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência

23/02/2024 10:41

CONTA CORRENTE E APLICAÇÕES Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência Danilo Vital 22 de fevereiro de 2024, 14h16 A impenhorabilidade de valores de até 40 salários mínimos depositado em caderneta de poupança está prevista no artigo 833, inciso X do Código de...

“MEUS BENS, TEUS BENS”: UNIÃO PARA MAIORES DE 70 ANOS GERA DISCUSSÃO

22/02/2024 12:44

“MEUS BENS, TEUS BENS”: UNIÃO PARA MAIORES DE 70 ANOS GERA DISCUSSÃO Regime de separação de bens agora pode ser afastado por escritura pública. Entenda como e por quê O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em primeiro de fevereiro, que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e...