Migalhas – Câmara derruba veto e aumenta pena para crime na internet

Migalhas – Câmara derruba veto e aumenta pena para crime na internet

Vetos ainda serão analisados pelo Senado

A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira, 17, diversos vetos a pontos do pacote anticrime (PL 10.372/18). Esses vetos ainda serão analisados pelo Senado, em uma próxima sessão do Congresso Nacional. Na votação entre os deputados, foram rejeitados vários itens, entre eles o que barra uma pena maior a ataques na internet.

A proposta original prevê que a pena para crimes de honra, com uso de internet, deve ser triplicada. Bolsonaro, entretanto, vetou a medida.

No Senado, há uma expectativa de que a votação vá em sentido oposto, já que o presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco, é contra a ampliação da pena.

Pacheco teria dito a senadores que, como “constitucionalista”, acredita que o “aumento de pena não é a solução”.

Fonte: Migalhas
Extraído de Anoreg/BR

Notícias

Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada

Derrota dos estados Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada 30 de outubro de 2024, 21h22 A rejeição do Congresso Nacional em dispor no texto da lei sobre a incidência do ITCMD nos planos de VGBL é um bom indicativo de que a pretensão dos estados não deve ser...

Consequências da venda de lote desprovido de registro

Opinião Consequências da venda de lote desprovido de registro Gleydson K. L. Oliveira 28 de outubro de 2024, 9h24 Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça tem posição pacífica de que o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel loteado sem o devido registro do loteamento é nulo de...