Ministro reforma sentença transitada em julgado para corrigir erro material

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Ministro reforma sentença transitada em julgado para corrigir erro material

22 de outubro de 2019, 7h24
Por Tadeu Rover

Na sentença, havia divergência entre as frações de aumento da pena-base. Enquanto na forma numérica o juiz fixou o aumento em "1/2", na forma escrita ele colocou "um sexto".

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