Momento inadequado
06/06/2013 14:11
5junho 2013
Acordo após trânsito em julgado não extingue execução
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do estado do Rio de Janeiro de extinguir a execução de uma sentença trabalhista em razão de um acordo celebrado com o autor da ação antes do trânsito em julgado.