Motorista de veículo escolar precisa de toxicológico para renovar CNH, diz STJ

Cartório Informativo > Motorista de veículo escolar precisa de toxicológico para renovar CNH, diz STJ

06/07/2022 13:46

MENS SANA IN CORPORE SANO

Motorista de veículo escolar precisa de toxicológico para renovar CNH, diz STJ

6 de julho de 2022, 8h49
Por Danilo Vital

No caso julgado, o TRF-5 entendeu que o exame toxicológico só deveria mesmo ser exigido de motoristas profissionais. Já a União defende que a obrigatoriedade não depende do exercício profissional da atividade de motorista, mas sim do fato de o condutor possuir habilitação de categoria C, D ou E.

Confira em Consultor Jurídico

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ

13/11/2025 14:44

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...

Justiça do Paraná confirma impenhorabilidade de imóvel residencial em nome de pessoa jurídica

13/11/2025 14:26

Justiça do Paraná confirma impenhorabilidade de imóvel residencial em nome de pessoa jurídica 10/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 20ª Vara Cível de Curitiba, no Paraná, reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel utilizado como residência habitual...

Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ

12/11/2025 13:09

Casa da Mãe Joana Ação de despejo pode incluir encargos locatícios até a condenação, diz STJ 12 de novembro de 2025, 11h40 Na avaliação do ministro, a referência às cláusulas contratuais feita pelo locador na petição inicial foi suficiente para que o locatário soubesse pelo que estava sendo...

Conjur: Penhora de imóvel com alienação fiduciária requer citação do credor fiduciário

12/11/2025 12:33

Conjur: Penhora de imóvel com alienação fiduciária requer citação do credor fiduciário A penhora do imóvel financiado por contrato com cláusula de alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio somente é possível quando a instituição que concedeu o financiamento é citada para integrar a...

TJSP reconhece que ação revisional de alimentos é independente e não deve ser vinculada a processo de divórcio anterior

10/11/2025 14:21

TJSP reconhece que ação revisional de alimentos é independente e não deve ser vinculada a processo de divórcio anterior 10/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu alterar o juízo responsável...

Justiça do Amazonas reconhece multiparentalidade em registro de adolescente

10/11/2025 13:11

Justiça do Amazonas reconhece multiparentalidade em registro de adolescente 07/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-AM) A Vara Única de Itapiranga reconheceu judicialmente a multiparentalidade no registro civil de um adolescente de 15 anos. Com a sentença, ele...

Notícias