Motorista de veículo escolar precisa de toxicológico para renovar CNH, diz STJ

Cartório Informativo > Motorista de veículo escolar precisa de toxicológico para renovar CNH, diz STJ

06/07/2022 13:46

MENS SANA IN CORPORE SANO

Motorista de veículo escolar precisa de toxicológico para renovar CNH, diz STJ

6 de julho de 2022, 8h49
Por Danilo Vital

No caso julgado, o TRF-5 entendeu que o exame toxicológico só deveria mesmo ser exigido de motoristas profissionais. Já a União defende que a obrigatoriedade não depende do exercício profissional da atividade de motorista, mas sim do fato de o condutor possuir habilitação de categoria C, D ou E.

Confira em Consultor Jurídico

Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos

02/01/2025 12:30

Projeto de lei Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos Projeto autoriza empresas a intermediar oferta de garantias entre cliente e instituições financeiras. Texto segue para o Senado. Da Redação quinta-feira, 2 de junho de 2022 Atualizado às 08:17 A Câmara dos Deputados aprovou nesta...

Defesa global do vulnerável: a dicotomia notarial entre civil law e common law

26/12/2024 14:16

Opinião Defesa global do vulnerável: a dicotomia notarial entre civil law e common law Ubiratan Guimarães 26 de dezembro de 2024, 11h12 A atuação notarial é, então, fundamental para garantir o cumprimento desses princípios e a formalidade da escritura pública é crucial para assegurar que as partes...

Segunda Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheiro de servidor

23/12/2024 11:07

13 de dezembro de 2024 Segunda Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheiro de servidor Prova testemunhal e documental comprovaram o direito ao benefício A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União conceder...

União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal

19/12/2024 12:50

Direitos sucessórios União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal 19 de dezembro de 2024, 12h31 No recurso especial, a mulher alegou que a competência seria do juízo do domicílio do réu apenas se nenhuma das partes morasse no lugar do último domicílio do suposto...

Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)

17/12/2024 13:30

DECISÃO 16/12/2024 07:00 Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o cancelamento da venda de um imóvel localizado em Campinas (SP) que...

Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias

13/12/2024 13:17

Opinião Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias Maria Carolina Stefano Pedro Gabriel Romanini Turra 13 de dezembro de 2024, 6h31 O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 977, estabelece que “faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com...

Notícias