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28/07/2010 11:02

Juíza garante adoção de menor por casal fora de lista

Por Mariana Ghirello

www.conjur.com.br

O interesse do menor pode prevalecer em um processo de adoção em detrimento da fila estabelecida pelo Cadastro Nacional de Adoção. A sentença, nesse sentido, veio depois de liminar concedida pela desembargadora Marilia de Castro Vieira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A desembargadora entendeu que, apesar de o casal não estar inscrito no cadastro nacional, já criava a criança antes da edição da lei que criou a exigência.

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19/10/2022 10:30

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Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio

18/10/2022 12:03

DECISÃO 18/10/2022 08:15 Desconsideração da personalidade jurídica nem sempre atinge o administrador não sócio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em...

Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta

18/10/2022 10:35

Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta por BEA — publicado há 13 dias Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT negaram recurso apresentado por uma mãe, para aumentar o percentual de pensão fixado na sentença de 1a instância. O colegiado entendeu que a obrigação de arcar com a...

Credor deve se manifestar antes de decretação de prescrição intercorrente

17/10/2022 13:03

DIREITO AO CONTRADITÓRIO Credor deve se manifestar antes de decretação de prescrição intercorrente 17 de outubro de 2022, 7h52 Por Tábata Viapiana O juízo de primeiro grau reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinto o processo. O credor rebateu o argumento dizendo que o prazo só teria...

Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: decisão determina respeito ao limite legal

13/10/2022 13:50

Em 10/10/2022 Aquisição de imóvel rural por estrangeiro: decisão determina respeito ao limite legal Empresa atua na produção e industrialização da celulose de eucalipto. O Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, Valdeci Mendes de Oliveira, deferiu pedido de liminar em Ação Civil...

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