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OAB questiona norma que dispensa presença de advogado em audiência
21/06/2019 13:02
AÇÃO DE ALIMENTOS
OAB questiona norma que dispensa presença de advogado em audiência
21 de junho de 2019, 12h42
Para a OAB, a norma viola os princípios da ampla defesa e do contraditório, do devido processo legal, do acesso à Justiça, da isonomia, do direito à defesa técnica e à razoável duração o processo.
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