Prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia na sub-locação, decide STJ
18/12/2019 13:39
SUB-ROGAÇÃO LEGAL
Prazo para o fiador exonerar-se da fiança inicia na sub-locação, decide STJ
17 de dezembro de 2019, 19h17
Por Gabriela Coelho
A formalidade da comunicação do fiador, não obstante o artigo 12, § 2º, da Lei 8.245/1991 disponha que o referido ato deve ser realizado pelo locatário sub-rogado, é passível de relativização por meio da aplicação do princípio da instrumentalidade das formas.
Prossiga em Consultor Jurídico
