Prescrição quinquenal da cobrança de taxas condominiais: Tema Repetitivo 949 do STJ

Cartório Informativo > Prescrição quinquenal da cobrança de taxas condominiais: Tema Repetitivo 949 do STJ

12/02/2025 10:16

Opinião

Prescrição quinquenal da cobrança de taxas condominiais: Tema Repetitivo 949 do STJ

Daniel Silveira Santiago
29 de janeiro de 2025, 6h00

O STJ reconheceu que as taxas condominiais são dívidas líquidas e certas, uma vez que são aprovadas em assembleia geral e constam em ata devidamente formalizada, atendendo aos requisitos do artigo 206, § 5º, I, do CC.

Confira em Consultor Jurídico

É possível que um condômino sozinho possa exigir do síndico a prestação de contas do condomínio?

Realize o registro pela internet através dos canais eletrônicos do CARTÓRIO MASSOTE BETIM:

Venda de imóveis entre pais e filhos: cuidados legais e planejamento sucessório

20/05/2024 13:57

OPINIÃO Venda de imóveis entre pais e filhos: cuidados legais e planejamento sucessório Amadeu Mendonça 18 de maio de 2024, 13h26 Assinatura de todos os filhos como testemunhas: para evitar futuras alegações de fraude ou de que a transação prejudicou a legítima dos herdeiros, é aconselhável obter a...

Famílias multiespécies: tutores podem incluir sobrenome da família em pets

20/05/2024 13:11

Origem das Imagens/Fonte: IBDFAM Famílias multiespécies: tutores podem incluir sobrenome da família em pets 16/05/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM imagem por Nishizuka de Pexels Enquanto no ordenamento jurídico tem sido comum a divergência de decisões sobre o...

Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado

17/05/2024 13:49

quarta-feira, 15 de maio de 2024 Decisão do STF trata da hipoteca sobre todas as benfeitorias construídas sobre o imóvel hipotecado DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O recurso foi interposto com fundamento na alínea “a” do...

STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica

17/05/2024 13:43

quarta-feira, 15 de maio de 2024 STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. INDISPONIBILIDADE PARA FUTURA PENHORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE...

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária

16/05/2024 13:23

JURISPRUDÊNCIA 15/05/2024 08:50 Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 235 de Jurisprudência em Teses, sobre o...

10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões

13/05/2024 08:48

Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47 10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil Fonte: Eloise Caruso Bertol Em...

Notícias