Prescrição quinquenal da cobrança de taxas condominiais: Tema Repetitivo 949 do STJ

Cartório Informativo > Prescrição quinquenal da cobrança de taxas condominiais: Tema Repetitivo 949 do STJ

12/02/2025 10:16

Opinião

Prescrição quinquenal da cobrança de taxas condominiais: Tema Repetitivo 949 do STJ

Daniel Silveira Santiago
29 de janeiro de 2025, 6h00

O STJ reconheceu que as taxas condominiais são dívidas líquidas e certas, uma vez que são aprovadas em assembleia geral e constam em ata devidamente formalizada, atendendo aos requisitos do artigo 206, § 5º, I, do CC.

Confira em Consultor Jurídico

É possível que um condômino sozinho possa exigir do síndico a prestação de contas do condomínio?

Realize o registro pela internet através dos canais eletrônicos do CARTÓRIO MASSOTE BETIM:

TJMG - Jurisprudência - Ação de usucapião - Direitos hereditários

27/09/2023 13:31

TJMG - Jurisprudência - Ação de usucapião - Direitos hereditários APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DIREITOS HEREDITÁRIOS - CESSÃO - TRANSFERÊNCIA DO BEM - AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA - INADEQUAÇÃO - A ação de usucapião não é a via adequada para a transferência de...

TJMG. Jurisprudência. Retificação registro civil. Exclusão sobrenome paterno apenas com justa causa.

26/09/2023 13:44

TJMG. Jurisprudência. Retificação registro civil. Exclusão sobrenome paterno apenas com justa causa. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - MENOR IMPÚBERE - EXCLUSÃO DE SOBRENOME PATERNO - JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 14.382/2022 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - A...

Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

25/09/2023 15:19

DECISÃO 22/09/2023 08:20 Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, prevista no artigo 43,...

STJ autoriza penhora de ações de empresa devedora em recuperação judicial

25/09/2023 15:11

CAPITAL ABERTO STJ autoriza penhora de ações de empresa devedora em recuperação judicial 20 de setembro de 2023, 20h53 Por Danilo Vital A penhora de quotas de empresas em recuperação judicial já foi autorizada pelo STJ em julgamentos centrados no risco de quebra da associação entre os sócios pela...

PL 5.167/2009: (in)constitucionalidade da proibição do casamento homoafetivo

19/09/2023 13:30

OPINIÃO PL 5.167/2009: (in)constitucionalidade da proibição do casamento homoafetivo 18 de setembro de 2023, 6h06 Por Antonella Galindo Eis que a discussão sobre projetos de lei que visam regulamentar as ditas uniões civis homoafetivas ressurgiu na Comissão de Previdência, Assistência Social,...

TJ/SP: Condomínio não pode cortar água de morador inadimplente

18/09/2023 13:53

TJ/SP: Condomínio não pode cortar água de morador inadimplente Apesar de aprovado em assembleia do condomínio, a decisão considerou que o serviço só pode ser interrompido pela concessionária. Da Redação quarta-feira, 20 de maio de 2020 Atualizado às 16:56 Condomínio não pode cortar água de morador...

Notícias