Questões processuais
22/12/2014 12:06
Ainda há divergências sobre apelação contra sentença absolutória
21 de dezembro de 2014, 7h49
Por Ademar Borges de Sousa Filho e João Marcos Braga de Melo
Embora o direito comparado tenha demonstrado, recentemente, uma tendência de restrição do âmbito de cognição do recurso de apelação criminal ao exame de matéria estritamente jurídica[1], entre nós é pacífica a possibilidade de discussão, em sede de recurso de apelação da acusação, de matéria fático-probatória.
Prossiga em Consultor Jurídico
