Redução da burocracia

8
janeiro
2014

Adoção do RDC para construção de presídios levanta dúvidas

Por Rosane Menezes Lohbauer, Rodrigo Barata e Cecília Alvarez

Foi publicada na edição de 24 de dezembro de 2013 do Diário Oficial a Medida Provisória 630, responsável por alterações na Lei 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Apenas como nota introdutória, o RDC foi criado como um novo modelo de contratações públicas, buscando maior celeridade e menor burocracia, comparando-se à Lei 8.666/93.

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