CIDADANIA
19/09/2022 07:25
STJ lança cartilha e vídeos sobre acessibilidade no mês da pessoa com deficiência
Em apoio à campanha Setembro Verde, destinada a dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma cartilha e...
SEM ABUSO
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos
14 de setembro de 2022, 8h48
Por Danilo Vital
A questão toda passa pela interpretação do artigo 51 da Lei da Inquilinato. A norma diz que, "nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a...
TJSP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo
04/09/2022
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua filha por danos morais em decorrência de...
SEM AS CHAVES
Arrematadores não podem tomar posse de imóvel obtido em leilão anulado
6 de agosto de 2022, 7h31
Por Emylly Alves
Então, segundo o julgador, "a alienação do imóvel aos autores não poderia ter ocorrido, pois deixou de observar as formalidades legais. Se a imissão de posse está...
ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO
Comissão de juristas aprova proposta de reforma processual
7 de setembro de 2022, 10h45
Ao receber o relatório final, Rodrigo Pacheco disse que as propostas serão encaminhadas como projetos de lei do Senado e que os juristas serão chamados a participar de...
DECISÃO
09/04/2021 07:30
Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é...
