TJDFT nega desconstituição de filiação e retificação de registro de crianças
por CS — publicado há 3 dias
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que negou pedido de homem para anular registro civil de duas crianças que...
LIMITES NORMATIVOS
STJ vai definir prescrição de partilha quando filiação póstuma é reconhecida
29 de outubro de 2023, 14h30
Ao avaliar a multiplicidade de recursos sobre a matéria, o relator apontou que há 142 decisões monocráticas e nove acórdãos proferidos pelas turmas integrantes da Segunda...
DECISÃO
27/10/2023 06:50
Execução de alimentos pelo rito da penhora inclusão permite prestações vencidas no curso do processo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir a execução de alimentos nas parcelas da pensão...
Pedido de pensão por morte já pode ser feito de forma automática no INSS
Jeanne Vargas
O pedido de pensão por morte de forma automática vai facilitar a vida do cidadão e agilizar a concessão do benefício.
terça-feira, 24 de outubro de 2023
Atualizado às 13:38
O INSS já começou a conceder a pensão...
DOU-LHE UMA
Juiz suspende leilão de imóveis para devedora quitar empréstimo atrasado
26 de agosto de 2023, 14h26
Por Renan Xavier
Ao atender o pedido, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin compreendeu que o artigo 39, inciso II, da Lei 9.514/97 combinado com o artigo 34 do Decreto-Lei 70/1966, permitem...
sexta-feira, 20 de outubro de 2023
Informativo de Jurisprudência STJ destaca impenhorabilidade de imóvel que serve de residência
Processo: AgInt no AREsp 2.174.427-RJ, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 18/9/2023, DJe 20/9/2023.
Ramo do Direito: Direito...
