STF decide se Estados podem cobrar ITCMD sobre herança no exterior

19/02/2021 12:45

STF decide se Estados podem cobrar ITCMD sobre herança no exterior

Por Joice Bacelo, Valor — Rio
18/02/2021 20h36  Atualizado há 16 horas

O ministro Dias Toffoli já votou contra a cobrança, mas propõe que a decisão tenha efeito só para as transferências feitas após a publicação do acórdão

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