STJ define em 25% percentual de retenção em distrato de compra de imóveis
27/08/2021 13:49
DESISTÊNCIA IMOTIVADA
STJ define em 25% percentual de retenção em distrato de compra de imóveis
27 de agosto de 2021, 8h53
Por Rafa Santos
"No caso em apreço, a Corte de origem afirma genericamente que seria cabível a retenção no percentual de 10% considerando o montante já pago pelos compradores.
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