Tese do STJ ainda pode amenizar penhora de imóvel por dívida de condomínio

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Tese do STJ ainda pode amenizar penhora de imóvel por dívida de condomínio

Danilo Vital
18 de março de 2025, 8h48

O primeiro e mais importante ponto é esclarecer que a penhora só é possível após o esgotamento de outros meios de constrição. Seria o caso de o condomínio buscar, primeiro, a penhora online de valores, de bens móveis e até de outros imóveis ou ativos.

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