Total de CPF na certidão de nascimento supera marca de três milhões

Total de CPF na certidão de nascimento supera marca de três milhões

Em 22 de novembro de 2017, os cartórios de registro civil superaram a marca de 3 milhões de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitidos junto com as Certidões de Nascimento
 
O serviço de emissão das certidões simultaneamente com número de inscrição no CPF foi implementado em dezembro de 2015, por meio de convênio entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

O serviço já está em funcionamento em 4.032 cartórios em todo o país. Os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada são inseridos e validados junto à base da Receita Federal de forma on-line e, imediatamente, o número do CPF é gerado e impresso na certidão de nascimento.

Além da gratuidade e da comodidade ao cidadão – que obtém em um só lugar, por meio de solicitação única, dois documentos indispensáveis ao exercício da cidadania –, o novo serviço reduz riscos de fraudes e de problemas causados por homônimos.

Ademais, o serviço atende demanda da população mais carente, que necessita do número de inscrição no CPF para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público.

Data: 04/12/2017 - 14:52:53   Fonte: Receita Federal
Extraído de Sinoreg/MG

Notícias

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

Reprodução assistida Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país Recente decisão do STJ, reconhecendo dupla maternidade em caso de inseminação caseira, denota a urgência do tema. Da Redação segunda-feira, 4 de novembro de 2024 Atualizado às 09:56 Registrar o...

Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada

Derrota dos estados Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada 30 de outubro de 2024, 21h22 A rejeição do Congresso Nacional em dispor no texto da lei sobre a incidência do ITCMD nos planos de VGBL é um bom indicativo de que a pretensão dos estados não deve ser...

Consequências da venda de lote desprovido de registro

Opinião Consequências da venda de lote desprovido de registro Gleydson K. L. Oliveira 28 de outubro de 2024, 9h24 Neste contexto, o Superior Tribunal de Justiça tem posição pacífica de que o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel loteado sem o devido registro do loteamento é nulo de...