18/03/2012 - 08h00
ESPECIAL
Suicídio e embriaguez não geram exclusão automática do direito à cobertura do seguro
De um lado, o cidadão em busca de alguma segurança financeira, em caso de acidente; de outro, a empresa seguradora, que oferece essa possibilidade mediante o pagamento de...
TJGO manda Goiasprev pagar pensão por morte em união homoafetiva
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, que condenou a Goiás Previdência (Goiasprev) ao pagamento de pensão previdenciária...
Empresa consegue isenção do IPVA de carro furtado
Por Leandro Vieira
A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo deu ganho de causa à Assahi Máquinas em processo que envolvia isenção de IPVA de carro furtado da empresa.
www.conjur.com.br
Sexta-feira, 16 de março de 2012
Processo sobre união homoafetiva concomitante com união estável tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional alusiva à possibilidade de reconhecimento jurídico de uniões estáveis...
Diogo Henrique Dias da Silva
Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma significativa inovação do projeto do novo CPC
Nos últimos anos, é clarividente o número intenso de alterações parciais nas leis processuais, o que pode ser exemplificado pela lei 11.232/2005, que estabeleceu um...
Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado
De: AASP - 16/03/2012 09h01 (original)
Todo empregador tem por obrigação realizar o registro da jornada de trabalho e trazer os controles de presença quando demandado em juízo. Contudo, se os cartões de ponto...
