Barbosa diz que Judiciário está no caminho certo

Foto: Gláucio Dettmar

Barbosa diz que Judiciário está no caminho certo ao fixar meta de combate à corrupção

06/11/2012 - 20h35

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do órgão e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira (6/11) que o Judiciário está no caminho certo ao definir meta de combate à improbidade administrativa. “A definição de um planejamento estratégico com objetivos e ações coordenadas e com a inclusão de metas de combate à corrupção e à improbidade administrativa, sem dúvida, revela o compromisso do Judiciário com a qualidade da prestação do serviço jurisdicional”, declarou o ministro ao encerrar o VI Encontro Nacional do Judiciário em Aracaju (SE).

O ministro classificou como positiva a meta fixada pelos presidentes dos tribunais de julgar até o final de 2013 todos os processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública que ingressaram na Justiça até 31 de dezembro de 2011. “As ações de improbidade são muito importantes e não são tão numerosas como outros tipos de processos. É um número relativamente administrável em relação à massa de processos que tramitam no Judiciário brasileiro”, afirmou, acrescentando a necessidade de se investir também em ações de prevenção das práticas de improbidade e corrupção.

Em coletiva à imprensa, Joaquim Barbosa disse estar confiante no esforço dos tribunais para o cumprimento da meta, diante do resultado dos demais objetivos fixadas em anos anteriores. “Desde a primeira vez que foi estabelecida a fixação de metas, houve mobilização importante do Judiciário. Grosso modo, as metas foram cumpridas e, nas situações em que não foram alcançadas, chegou-se muito próximo. Esse é o caminho correto a seguir”, afirmou.

Esta é a primeira vez que um futuro presidente do CNJ e do STF participa do encontro nacional. O ministro Joaquim Barbosa assume a presidência dos dois órgãos no próximo dia 22, após a aposentadoria do ministro Ayres Britto. No encerramento do VI Encontro, ele disse sentir-se honrado em participar de um evento em que os presidentes de tribunais reunidos demonstram interesse, empenho e foco em aprimorar a prestação jurisdicional de forma a torna-la célere e eficiente.

“O CNJ vem desempenhando, como todos sabemos, relevante papel nesse processo de transformação de uma gestão mais profissionalizada do judiciário”, destacou. O encontro contou com a participação de 421 representantes dos 91 tribunais brasileiros, entre presidentes, vices e corregedores.

Homenagem – No encerramento do VI Encontro, o ministro Ayres Britto prestou homenagem ao futuro presidente do CNJ e do STF, classificando o ministro Joaquim Barbosa como uma pessoa sensível, independente e corajosa “que leva o Judiciário a ocupar espaço de soberano a que lhe é próprio como Poder da República”. “Vou me despedir com esse conforto psicológico e realização pessoal de passar ambas as presidências a um ministro que honra o Judiciário e é imaculadamente ético e cívico”, afirmou.


Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
 

Notícias

Dano moral à doméstica deve ser analisado pela Justiça comum

15/03/2011 - 09h15 DECISÃO Dano moral à doméstica cometido por patroa médica deve ser analisado pela Justiça comum Cabe à justiça comum estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais ajuizada por ex-empregada doméstica, por suposto erro médico praticado por sua ex-empregadora,...

STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal

15/03/2011 - 13h03 DECISÃO STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada...

Uso indevido de imagem em anúncio

16/03/2011 - 10h25 DECISÃO O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Infoglobo Comunicações Ltda., que publica o jornal O Globo, a Erick Leitão da Boa Morte,...

CPI da CBF já conta com 114 assinaturas

16/03/2011 - 21h44 CPI da CBF já conta com 114 assinaturas Expectativa, porém, é que investigação não prospere; CBF faz operação-abafa e não comenta denúncias Eduardo Militão A CPI para investigar irregularidades no Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 já tem 114 assinaturas,...

Recalls serão monitorados pelo Denatran

Extraído de domtotal 14/03/2011 | domtotal.com Recalls serão monitorados pelo Denatran   As informações sobre recall de veículos farão parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir desta quinta-feira (17/3), os consumidores poderão saber, através do número do chassi do...

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ 14 de março de 2011 | 19h 07 MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os...