Cadastro tem 5,2 mil crianças

Cadastro tem 5,2 mil crianças

25/05/2012 - 07h00

O Brasil comemora nesta sexta-feira (25/5) o Dia Nacional da Adoção com 5.240 crianças e adolescentes ainda à espera de uma nova família. É  o que mostra o Cadastro Nacional da Adoção (CNA), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reunir informações sobre crianças e jovens disponíveis para a adoção e pessoas interessadas em adotar. O banco de dados acelera procedimentos, facilitando o desenvolvimento de políticas públicas nesta área e também permite o conhecimento da realidade dessas crianças e adolescentes. Além disso, propicia maior transparência e segurança nos processos e o melhor cumprimento dos melhores interesses das crianças e adolescentes. 



Segundo levantamento da última terça-feira (22/5), o número de pretendentes continua cinco vezes maior que o de crianças e adolescentes aptos a serem adotados, com um total 28.041 inscritos em todo o país. Nicolau Lupianhes, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador do CNA, lembrou que o perfil exigido pelos inscritos no cadastro ainda é a principal barreira para a inserção das crianças e jovens em uma nova família.

De acordo com o levantamento, das crianças e adolescentes disponíveis para a adoção, 45,92% são pardas, 33,8% brancas e 19,06% negras. Um total de 77,16% dessas crianças têm irmãos – sendo 35,99% com o familiar também inscrito no Cadastro Nacional de Adoção. O relatório dos pretendentes, por sua vez, mostra que apenas 18,08% estão dispostos a adotar irmãos. A maioria dos cadastrados (82,45%) deseja apenas uma criança. Com relação à raça, 90,91% dos interessados aceitam adotar brancos, 61,87% pardos e 34,99% negros.

Segundo o levantamento, 33,04% dos pretendentes querem adotar apenas meninas. A maioria dos interessados também anseia por crianças com até três anos de idade – eles chegam a somar 76,01% dos cadastrados. “A diferença entre  o número de pretendentes e  o de  crianças disponíveis é grande justamente por causa do perfil exigido”, constatou Nicolau Lupianhes. De acordo com o juiz, esse quadro vem se alterando, sobretudo a partir da nova Lei da Adoção (Lei 12.010), de agosto de 2009. A norma introduziu uma série de instrumentos que visam à conscientização dos interessados.

A adoção no Brasil não é a ideal, mas é satisfatória. Precisamos estruturar melhor as varas da infância e juventude (responsáveis pelo procedimento), com mais equipes técnicas e  interdisciplinares. Precisamos também promover mais cursos com os pretendentes com vistas a conscientizá-los. O maior entrave para a adoção hoje é a exigência”, reforçou.

Nova Família  - O Cadastro Nacional da Adoção foi criado pelo CNJ em 2008. Desde então essa ferramenta possibilitou a inserção de 989 crianças e adolescentes em uma nova família. É o que mostra a última consulta ao banco de dados. Atualmente, 228 processos de adoção se encontram em andamento.


Giselle Souza
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias
 

Notícias

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...