Caixa poderá usar recursos do FGTS para financiar abertura de empresas

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24/01/2017 - 17h00

Projeto autoriza Caixa a financiar abertura de empresas com recursos do FGTS

TV CÂMARA

Diego Andrade: "País precisa de novos incentivos econômicos"

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4923/16) que autoriza a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a abertura de novas empresas, desde que estas tenham plano de negócios validado pelo Sebrae e gerem no mínimo dois empregos diretos.

O projeto foi apresentado pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG). Segundo ele, o objetivo é criar uma nova fonte de recursos para auxiliar a retomada do crescimento econômico do País.

“O Brasil está passando por uma crise econômico-financeira e necessita de novos incentivos para recuperar a economia”, disse Andrade.

A proposta altera a lei que regulamenta do FGTS (Lei 8.036/90).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-4923/2016

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Alexandre Pôrto

Origem das Fotos/Fonte: Agência Câmara Notícias

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