Comissão aprova programa para mãe que queira entregar filho para adoção
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputada Carmen Zanotto, relatora do projeto de lei
Comissão aprova programa para mãe que queira entregar filho para adoção
Para relatora, programa pode evitar práticas como infanticídio, abandono e adoção ilegal
02/06/2022 - 14:58
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 291/20, que cria o Programa de Orientação Psicológica e Social Boa Mãe, com o objetivo de oferecer suporte às mães e gestantes, sobretudo quando manifestem o desejo de entregar seu filho para adoção.
A proposta foi apresentada pela deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) e outros parlamentares.
A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), defendeu que a medida é “de inegável importância, uma vez que o acolhimento de mulheres que manifestem o interesse em tomar decisão dessa natureza é fundamental para evitar práticas como o infanticídio, o abandono e a adoção ilegal”.
São objetivos do programa: oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que optarem por não ficar com seus filhos; orientar as mães que desejem entregar seus filhos à adoção sobre o Cadastro Nacional de Adoção; promover a reinserção da criança na família ou, em último caso, a inserção em família substituta e desvincular a entrega para fins de adoção da ideia de abandono.
Pelo texto aprovado, o Programa Boa Mãe deve orientar-se pelo Estatuto da Criança e do Adolescente sobretudo no que diz respeito ao direito da gestante ao atendimento pré e perinatal no SUS e ao papel do conselho tutelar em casos de maus-tratos contra menores de idade.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
