Em artigo, presidente de comissão de juristas defende revisão do Código Civil

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em artigo, presidente de comissão de juristas defende revisão do Código Civil

Da Agência Senado | 26/01/2024, 12h26

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalia que as transformações tecnológicas ocorridas após o advento da internet tornam necessária a atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). O magistrado é presidente da comissão de juristas criada no Senado para sugerir mudanças na legislação em vigor.

Em artigo depositado na Biblioteca Digital do Senado, Salomão salienta que a expansão do acesso à internet “modificou profundamente as relações interpessoais, o trabalho, os negócios, o lazer, a educação, o acesso e a difusão da informação”. “A estrutura da sociedade digital não é mais compatível com as regras do modo analógico. Aqueles que idealizaram e aprovaram o atual Código Civil não poderiam prever tantos avanços que também demandariam a necessária regulação normativa”, argumenta.

Criada em setembro de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a comissão de juristas é composta por 37 civilistas, professores universitários, advogados e magistrados. Além de Brasília (DF), o colegiado realizou audiências em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA). Em dezembro passado, as nove subcomissões temáticas apresentaram relatórios parciais com propostas de modificações, acréscimos e supressões no texto atual.

Além da atualização de temas consagrados no Direito Civil, a comissão de juristas deve sugerir um livro específico dedicado ao Direito Digital. No dia 26 de fevereiro, o colegiado recebe o ministro Ricardo Lorenzetti, da Suprema Corte da Argentina. O país vizinho atualizou o seu Código Civil em 2015.

O artigo do ministro Luis Felipe Salomão foi escrito em colaboração com Luciano Oliveira de Moraes. Mestre em Direito, Regulação e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB), Moraes é assessor e técnico judiciário no STJ.

Fonte: Agência Senado

Notícias

Parte indissociável

Plano de saúde que cobre cirurgia deve custear os acessórios necessários De: AASP - 02/03/2012 10h52 (original) Se o plano de saúde cobre cirurgia de catarata, e o implante intraocular é parte indissociável desta, não se pode cogitar a exclusão de sua cobertura. Sob essa assertiva, a 5ª...

Motorista é absolvido por inconstitucionalidade de artigo do CTB

Decisão   Motorista é absolvido por inconstitucionalidade de artigo do CTB Um motorista que fugiu do local do acidente foi absolvido pela 2ª câmara Criminal do TJ/SC, em virtude de entendimento do Tribunal de inconstitucionalidade do artigo 305 do CTB - Código de Trânsito Brasileiro. O...

Escuta telefônica não é invalidada

01/03/2012 - 08h07 DECISÃO Escuta telefônica não é invalidada por eventual captação de diálogo entre cliente e seu advogado O sigilo profissional da relação entre advogado e cliente não invalida a integralidade das interceptações telefônicas autorizadas judicialmente contra o cliente se,...

Prerrogativa de foro no STF não abrange representação eleitoral

Terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 Prerrogativa de foro no STF não abrange representação eleitoral O direito constitucional garantido aos membros do Congresso Nacional de serem processados e julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas infrações penais comuns (conhecido...

Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação

28/02/2012 - 12h31 DECISÃO Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação Em ações de complementação de indenização do seguro obrigatório (DPVAT), os juros moratórios incidem a partir da citação. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...