Informação processual poderá ser apresentada por celular

Origem da Imagem/Fonte: TJMG
Os informativos emitidos pelo Portal TJMG também incluem o Código de Secretaria (CS), que ajuda na localização do processo físico na Secretaria

Informação processual poderá ser apresentada por tablet ou celular

Secretarias deverão aceitar dados pelo meio físico ou digital

29/10/2018 15h04 - Atualizado em 30/10/2018 13h28

Advogados, partes e terceiros interessados podem consultar processos físicos nas secretarias  apresentando informação processual atualizada em qualquer meio, físico ou digital. Até o momento, algumas secretarias aceitavam apenas o informe processual emitido pelos Terminais de Consulta Rápida (Tecap).

O crescente uso de smartphones e tablets pelos advogados e o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-MG) foram levados em conta na edição da Recomendação 10/18, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça e publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de hoje, 25 de outubro.

Antes, havia secretarias que somente aceitavam o informe processual emitido pelos Terminais de Consulta Rápida (Tecap). A partir de agora, para consultar processos físicos na secretaria, o interessado pode apresentar a informação processual atualizada na tela do celular, do tablet, do computador e, também, a folha impressa gerada na consulta processual no Portal TJMG.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG –
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)

Notícias

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis Hainer Ribeiro O CC regula cláusulas restritivas como inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, protegendo bens doados e limitando sua alienação. terça-feira, 19 de novembro de 2024 Atualizado em 18 de novembro de 2024 13:34 Cláusulas...

TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação

TEM QUE AVISAR TRF-1 suspende leilão de imóvel por falha no procedimento de intimação 18 de novembro de 2024, 12h31 O magistrado ainda apontou que não havia nenhum documento que demonstrasse que o credor tentou promover a intimação pessoal do recorrente por meio dos Correios, com aviso de...

Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1

Trabalho Entenda PEC que quer o fim da escala de trabalho de 6x1 Texto foi proposto pela deputada Erika Hilton e depende do apoio de 171 parlamentares para ser analisada no Congresso. Da Redação segunda-feira, 11 de novembro de 2024 Atualizado às 12:07 Uma PEC - proposta de emenda à constituição...

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?

Artigo - ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil. Em 2021, em sede do...

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem

Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara O STJ mudou seu entendimento sobre a penhorabilidade de imóveis alienados fiduciariamente em execuções de despesas condominiais, reconhecendo a possibilidade de penhorar o bem,...