Justiça Móvel de Trânsito reduz tempo de espera judicial
Justiça Móvel de Trânsito reduz tempo de espera judicial em Goiânia
21/10/2014 - 11h38
A Justiça Móvel de Trânsito (JMT) de Goiânia é um serviço do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que atende acidentes com veículos automotores que não envolvam vítimas fatais. O serviço é oferecido gratuitamente, de segunda a sexta-feira, em todos os setores de Goiânia. A intenção é diminuir o número de demandas cíveis para indenizações por danos resultantes de acidentes de trânsito, resolver com rapidez e eficiência as questões nesse âmbito e, ainda, contribuir para a educação e a redução das reincidências de infrações.
Quando acionada, a equipe da JMT se desloca para o local do acidente. Um conciliador atua com o objetivo de promover a conciliação dos envolvidos, buscando solução imediata. No local do fato, é lavrado documento próprio para comprovar a existência do evento danoso. Também é confeccionado o termo de acordo, que é homologado judicialmente. Em casos em que a conciliação não é possível, o conciliador orienta os envolvidos sobre os desdobramentos jurídicos, assim como são colhidas provas (fotografias, dados de testemunhas etc.) para instrução de um possível processo.
A JMT apenas não atua em casos de acidentes com vítimas fatais ou com ferimentos graves - nesses casos, a PM deve ser acionada pelo 190 -, acidentes envolvendo veículos de órgãos públicos ou em caso em que o fato caracterizar ilícito penal.
Fonte: TJGO
Origem da Foto/Fonte: Extraído de CNJ