Projeto prevê detenção de até um ano para fraudador da Previdência Social

Cartório Informativo > Projeto prevê detenção de até um ano para fraudador da Previdência Social

02/10/2012 11:59

Projeto prevê detenção de até um ano para fraudador da Previdência Social

Arquivo/ Alexandra Martins

Faria de Sá: alguns segurados utilizam informações falsas para aumentar o valor de suas aposentadorias.

O Projeto de Lei 4081/12, dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), prevê pena de detenção de seis meses a um ano a segurados da Previdência Social que utilizem dados falsos para fraudar a aplicação do fator previdenciário.

De acordo com os autores da proposta, em virtude de perdas quando da concessão de benefício previdenciário, “alguns segurados têm utilizado informações falsas com o intuito de aumentar o valor de suas aposentadorias”.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Westphalem - Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara de Notícias

Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado

01/04/2025 14:18

Dignidade garantida Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado 1 de abril de 2025, 12h57 Para o juiz, o dono da loja tem condições financeiras suficientes para não ficar desamparado. Ele determinou, então, a penhora do imóvel, e destinou 50% do valor à autora da ação. Confira em...

Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois

31/03/2025 12:22

Pacto antenupcial: Liberdade, proteção e maturidade a dois Marcia Pons Mais do que divisão de bens, o pacto antenupcial tornou-se uma escolha consciente de casais modernos que valorizam autonomia, planejamento e vínculos duradouros. domingo, 30 de março de 2025 Atualizado em 28...

Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio

28/03/2025 13:23

LAÇOS ROMPIDOS Vontade de um dos cônjuges é suficiente para a concessão de divórcio Rafa Santos 28 de março de 2025, 8h23 Ao analisar o caso, o desembargador acolheu os argumentos da autora. “Antes da Emenda Constitucional n. 66/2010, a Constituição exigia separação judicial ou de fato antes da...

Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma

28/03/2025 12:28

DECISÃO 27/03/2025 07:00 Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a...

Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva

19/02/2025 12:49

Justiça de Goiás determina "desfiliação" de maternidade biológica e reconhece socioafetiva 18/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do portal A redação e do DPE-GO) Em Goiás, uma jovem conseguiu oficializar a maternidade socioafetiva e excluir a maternidade biológica...

Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ

18/02/2025 12:45

Penhora impossível Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ Danilo Vital 17 de fevereiro de 2025, 19h12 “O reconhecimento de fraude à execução e sua influência no bem de família deve ser aferida casuisticamente, de modo a evitar injustiças, deixando...

Projeto prevê detenção de até um ano para fraudador da Previdência Social

O Projeto de Lei 4081/12, dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), prevê pena de detenção de seis meses a um ano a segurados da Previdência Social que utilizem dados falsos para fraudar a aplicação do fator previdenciário.

De acordo com os autores da proposta, em virtude de perdas quando da concessão de benefício previdenciário, “alguns segurados têm utilizado informações falsas com o intuito de aumentar o valor de suas aposentadorias”.

Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

Notícias

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.