Projeto prevê telefonia celular em todas as cidades com mais de 1,5 mil habitantes

16/11/2012 09:32

Projeto prevê telefonia celular em todas as cidades com mais de 1,5 mil habitantes

Arquivo/ Leonardo Prado
Inocêncio Oliveira
Inocêncio Oliveira afirma que a expansão do serviço de telefonia não tem sido homogênea.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4401/12, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que obriga as operadoras de telefonia celular a ofertar o serviço em todas as cidades com população superior a 1,5 mil habitantes abrangidas pela área de outorga. O projeto acrescenta essa regra à Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/97).

De acordo com o texto, a renovação da outorga de serviço será condicionada ao cumprimento dessa obrigação.

Segundo o autor da proposta, a expansão da base de assinantes de telefonia celular no Brasil não tem se dado de forma homogênea em todas as localidades do País. “Enquanto os grandes centros urbanos já se encontram na iminência de receber a quarta geração de comunicação móvel, milhares de pequenas localidades no interior do País ainda estão à margem dos benefícios mais elementares da telefonia celular”, afirma.

“A desigualdade na oferta dos serviços ocorre porque as operadoras optam por priorizar seus investimentos nas regiões de maior adensamento populacional”, complementa o deputado.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada?  Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...

OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...