Projeto zera tributo sobre combustível de transporte público

Cartório Informativo > Projeto zera tributo sobre combustível de transporte público

21/06/2013 - 13h20

Projeto zera tributo sobre combustível de transporte público

Rodolfo Sturckert

Camilo Cola espera baratear o preço das tarifas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5141/13, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que isenta o combustível utilizado pelas empresas de transporte público coletivo urbano do pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A intenção é baixar os custos das empresas e, assim, baratear as tarifas.

“A incidência de um tributo sobre gasolina e diesel, somada a uma iminente correção nos preços, certamente prejudica os cidadãos que utilizam o transporte público, pois as tarifas serão elevadas”, justifica o deputado.

A Cide incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. Segundo o deputado, atualmente, apenas a gasolina e o diesel são tributados com a Cide, já que os demais combustíveis tiveram a alíquota zerada.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger - Foto: Rodolfo Sturckert - Agência Câmara Notícias

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 14:30

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 09:40

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

02/03/2011 09:41

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

01/03/2011 14:08

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...