Projeto zera tributo sobre combustível de transporte público

Cartório Informativo > Projeto zera tributo sobre combustível de transporte público

21/06/2013 - 13h20

Projeto zera tributo sobre combustível de transporte público

Rodolfo Sturckert

Camilo Cola espera baratear o preço das tarifas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5141/13, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que isenta o combustível utilizado pelas empresas de transporte público coletivo urbano do pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A intenção é baixar os custos das empresas e, assim, baratear as tarifas.

“A incidência de um tributo sobre gasolina e diesel, somada a uma iminente correção nos preços, certamente prejudica os cidadãos que utilizam o transporte público, pois as tarifas serão elevadas”, justifica o deputado.

A Cide incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. Segundo o deputado, atualmente, apenas a gasolina e o diesel são tributados com a Cide, já que os demais combustíveis tiveram a alíquota zerada.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger - Foto: Rodolfo Sturckert - Agência Câmara Notícias

O pacto antenupcial, a separação total de bens e o desejo das partes de não serem herdeiros um do outro

04/09/2024 13:16

O pacto antenupcial, a separação total de bens e o desejo das partes de não serem herdeiros um do outro Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior quarta-feira, 21 de julho de 2021 Atualizado às 08:25 No dia a dia, constatamos que a grande maioria das pessoas que se casam...

É possível indenização por rompimento de noivado?

03/09/2024 13:45

É possível indenização por rompimento de noivado? Lázaro Lima Souza O noivado é um compromisso firmado entre os noivos que pretendem se casar, todavia, nem sempre ocorrerá o casamento. É necessário compreender se é possível indenização por danos materiais e, principalmente, morais. terça-feira, 3...

Artigo - É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil?

03/09/2024 12:45

Artigo - É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil? Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a vontade expressa das partes. Dito isso, lembre-se de que conhecimento é importante em qualquer fase da vida. O...

Maioria de divórcios de SP deve passar a ser feita em cartórios

02/09/2024 13:40

BRAÇO JUDICIAL Maioria de divórcios de SP deve passar a ser feita em cartórios 2 de setembro de 2024, 11h48 “Essa decisão é muito importante para a sociedade brasileira e, principalmente, para os cidadãos. As escrituras públicas de inventários, divórcios e partilhas podem ser feitas online pela...

Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial

02/09/2024 12:49

Herança Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários Gabriel Grigoletto Martins de Souza, Marianna Santos Araújo 30/08/2024 05:05 Em busca do alcance de maior flexibilidade no...

Judiciário reconhece paternidade afetiva e mantém nomes de dois pais em registro civil de criança

30/08/2024 12:34

27.08.2024 17:20 Judiciário reconhece paternidade afetiva e mantém nomes de dois pais em registro civil de criança Origem da Imagem/Fonte: TJMT A configuração das famílias mudou ao longo do tempo e o direito vem buscando reconhecer e amparar juridicamente essas mudanças. Antigamente, o vínculo...