Cartório Informativo > Proposta estende prazo para isenção de IR na venda de imóvel em 2021

vadimphoto1/DepositPhotos
Segundo o autor, as pessoas têm enfrentado dificuldades para compra e venda na pandemia
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto estende prazo para isenção de IR na venda de imóvel em 2021

Pelo texto, início da contagem do prazo para isenção começa em 31 de dezembro deste ano

19/07/2021 - 09:57

O Projeto de Lei 3884/20, do Senado, transfere para 31 de dezembro o início da contagem do prazo para isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos com a venda de imóvel residencial ocorrida durante 2021, desde que o dinheiro seja aplicado em novo imóvel. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Essa isenção está prevista na Lei do Bem e libera o pagamento do IR sobre eventuais ganhos com a alienação de imóvel residencial quando, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda, o contribuinte destina todo o dinheiro obtido para adquirir uma nova moradia.

Segundo o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), com as medidas de isolamento social durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, os contribuintes têm enfrentado dificuldades para localizar um novo imóvel ou mesmo para concluir as transações de compra e venda.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker
Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Herdeiros de imóvel devem pagar IR sobre ganho de capital da venda

EI - EIRELI: Limite de faturamento anual sobe para R$ 60 mil

03/01/2012 10:33

EI - EIRELI (Clique aqui) Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 hora atrás Limite de faturamento anual sobe para R$ 60 mil Está em vigor, desde o dia 1º de janeiro, o novo limite de faturamento anual para os trabalhadores que atuam por conta própria no...

‘‘Estupro de vulnerável’’

03/01/2012 10:24

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012 Justiça Gaúcha absolve adulto que fazia sexo com menor de 12 anos Sexo entre adulto e menor de 12 anos foi consensual Por Jomar Martins A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a absolvição de um...

Valores do seguro-desemprego também serão reajustados

02/01/2012 14:18

Seguro-desemprego é reajustado a partir de janeiro 02/01/2012 Com o reajuste do salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro, os valores do seguro-desemprego também serão reajustados. O menor valor da parcela será de R$ 622 e o maior de R$ 1.163,76. Têm direito ao benefício os trabalhadores...

Previsões em desacordo

02/01/2012 12:52

ERRO NA FORMULAÇÃO Servidor deve receber salário fixado em lei mesmo que edital do concurso tenha previsto valor maior Da Redação - 02/01/2012 - 11h02 Não existe direito adquirido do servidor às previsões contidas no edital do concurso público, se essas estiverem em desacordo com o previsto...

"Apoio ao complexo industrial da saúde"

02/01/2012 12:46

Governo prepara amplo programa para estimular complexo industrial da saúde Autor(es): Por João Villaverde | De Brasília Valor Econômico - 02/01/2012 O governo Dilma Rousseff deve anunciar, já no primeiro trimestre deste ano, um amplo estímulo à indústria de máquinas e equipamentos médicos e...

Hospitais perdem R$ 100 milhões com burocracia

02/01/2012 12:36

Burocracia tira R$ 100 mi de hospitais Hospitais perdem R$ 100 milhões com burocracia Autor(es): » Josie Jeronimo Correio Braziliense - 02/01/2012 No último dia de 2011, o governo cancelou R$ 100,9 milhões em emendas que beneficiavam santas casas e institutos sem fins lucrativos. Isso...