Propostas em análise buscam facilitar processo de adoção de crianças
Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias
Propostas em análise na Câmara buscam facilitar processo de adoção de crianças
O Dia Nacional da Adoção foi comemorado em 25 de maio. Na Câmara dos Deputados, dezenas de projetos em tramitação buscam facilitar o processo para que mais crianças e adolescentes possam encontrar lares definitivos.
A legislação atual prevê que a adoção só pode ocorrer a partir de sentença judicial, mesmo que a criança não esteja em situação de abandono e que os pais expressem a vontade de entregá-la para a colocação em família substituta.
De acordo com o último registro do Cadastro Nacional de Adoção, mais de 7.500 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção. Os relatórios do cadastro consolidam os dados de todas as varas da Infância e da Juventude, mas, segundo a deputada Flávia Morais (PDT-GO), existem algumas falhas como a falta de obrigatoriedade de inclusão de crianças que poderiam ser adotadas porque vinham sendo agredidas em casa, por exemplo. Nesse caso, a Justiça tem de retirar a criança da guarda dos pais antes.
Informações centralizadas
Flávia Morais é autora do Projeto de Lei 5547/13, que tenta melhorar o acesso aos registros. “Se nós tivéssemos todas as crianças no cadastro nacional e todas as famílias buscando no mesmo local, teríamos informações mais centralizadas e uma segurança maior”, diz. “As famílias que estão no cadastro nacional já têm uma sequência de entrevistas e de avaliações que as deixam aptas para a adoção”, completa.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Prioridade
O Projeto de Lei 8051/14, do deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), estabelece prioridade para os processos de adoção nos quais os adotandos sejam irmãos, negros ou que tenham mais de quatro anos de idade.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) assegura prioridade na adoção de meninos e meninas com deficiência ou doença crônica.
O parlamentar lembra que um dos maiores obstáculos do sistema de adoções é o fato de a maioria das crianças e adolescentes disponibilizados não apresentarem as características esperadas pelas famílias inscritas no cadastro.
O texto de Feliciano também já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e está pronto para entrar na pauta da CCJ.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Marcelo Oliveira
