Reforma do ensino médio institui política de fomento de educação em tempo integral
Reforma do ensino médio institui política de fomento de educação em tempo integral
Governo mudou medida para deixar clara a manutenção da obrigatoriedade de artes, educação física, filosofia e sociologia, até eventuais alterações na Base Nacional Comum Curricular
A medida provisória da reforma do ensino médio (746/16) foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (23). O texto institui a política de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral e altera as leis do Fundeb (Lei 11.494/07) e das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei 9.394/96).
Na prática, a medida amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 1.400 horas; prevê português, matemática e inglês obrigatoriamente nos três anos do ensino médio; e adota currículo composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerário específico com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
O governo mudou um dos artigos do texto previamente distribuído pelo Ministério da Educação, quando comparado ao texto efetivamente publicado na medida provisória: a intenção foi deixar clara a manutenção da obrigatoriedade de artes, educação física, filosofia e sociologia até eventuais alterações na Base Nacional Comum Curricular.
Confira outros pontos da medida provisória
Sem extinção de disciplinas
O secretário de educação básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, garantiu que as mudanças previstas na MP não representam o fim de disciplinas não citadas como obrigatórias, como artes, educação física e filosofia, por exemplo.
"Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. No que a base nacional definir, todas passarão ser obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química”, diz o secretário.
“A diferença é que, quando são feitas ênfases, pode-se colocar, somente nas ênfases, os alunos que têm o interesse de seguir aquela área. E vamos, inclusive, privilegiar os professores e os alunos com aprofundamento. Não adianta continuarmos pensando que vamos ensinar tudo a todos, enquanto que as habilidades e as competências individuais são diferentes", acrescenta.
Notório saber
Além do inglês, as escolas de ensino médio poderão oferecer uma segunda língua estrangeira opcional, preferencialmente o espanhol. Também se abre a possibilidade de que "profissionais de notório saber" sejam contratados para dar aula de formação técnica e profissional.
Tempo integral
A MP ainda cria a política de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral. Para financiar essa política, é previsto repasse de recursos do Ministério da Educação para os estados, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O governo já anunciou investimento de R$ 1,5 bilhão para que cerca de 500 mil alunos estejam matriculados em tempo integral até o fim de 2018.
Apoio dos secretários estaduais
A reforma do ensino médio vinha sendo articulada na Câmara, onde um projeto de lei (PL 6840/13) já está pronto para votação do Plenário.
Porém, com o argumento de urgência para reverter a "falência" do atual modelo, o governo elaborou a medida provisória, com o apoio do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação, o Consed.
Semelhanças entre propostas
Vice-presidente da comissão especial que tratou do tema na Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) já comparou os dois textos e viu muitas semelhanças entre o projeto de lei e a medida provisória.
"Noventa por cento do que está colocado na MP vêm do debate inicial da comissão e desse debate mais aprofundado com o Consed. Mas, é lógico que, por exemplo, a parte financeira, a gente não tinha discutido; e a possibilidade de financiamento e de criação de programas de incentivo, o Executivo é que tem essa prerrogativa”, explica.
“Então, há elementos novos, mas, do ponto de vista estruturante, existe uma proximidade muito grande. É lógico que o texto vai receber diferentes contribuições", avalia a parlamentar.
Algumas regras previstas na medida provisória estão condicionadas a mudanças na atual Base Nacional Comum Curricular, o que só deve ocorrer no próximo ano.
Tramitação
A MP será analisada por comissão mista (de deputados e senadores) e depois será votada pelos plenários da Câmara e Senado, que têm até 120 dias para concluir sua tramitação.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Newton Araújo
