Regulamentação do trabalho doméstico deve ocorrer em maio

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Regulamentação do trabalho doméstico deve ocorrer em maio, prevê senadora

27/04/2015, 09h11 - ATUALIZADO EM 27/04/2015, 11h12

 

Em entrevista ao programa Conexão Senado - veiculado pela Rádio Senado nesta segunda-feira (27), quando se comemora o Dia da Empregada Doméstica -, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que é possível que até maio seja aprovada a regulamentação da lei que garante direitos trabalhistas à atividade do empregado doméstico. Procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin comentou alterações feitas à proposta na Câmara dos Deputados e destacou os pontos que ainda causam impasse, como a contribuição previdenciária e a carga horária. Mas adiantou que as negociações para a regulamentação estão avançadas no Senado e é grande a sensibilidade dos senadores para atender às reivindicações dos trabalhadores domésticos.

 

 

 

 

 

 
 
00:0010:13

Opções: Download

Agência Senado

 

Notícias

É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB

Terça-feira, 21 de junho de 2011 É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB   Teve repercussão geral reconhecida matéria referente à competência suplementar de município para legislar sobre trânsito e transporte, com imposição de sanções mais gravosas que aquelas...

Repercussão geral

  Receita não pode ter acesso a dados de contribuintes  Por Alessandro Cristo   Enquanto o fisco aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de transferência, sem o aval da Justiça, de informações sobre a movimentação bancária dos contribuintes,...

Singularidades de cada caso

16/06/2011 - 07h54 DECISÃO Reajustes de plano de saúde com base em mudança de faixa etária devem ser vistos caso a caso Os reajustes implementados pelos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária, por si sós, não constituem ilegalidade e devem ser apreciados com respeito às...