Reserva de mercado para produção de sementes divide opiniões

Reserva de mercado para produção de sementes divide opiniões em audiência

Relator afirmou que outros especialistas serão ouvidos em novas audiências públicas a ser marcadas.

Governo do PR

Biólogos querem se responsabilizar por produção de sementes.

Deputados e profissionais divergiram nesta quinta-feira (6) em relação ao Projeto de Lei 3423/12, que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção de sementes. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoveu audiência pública sobre a proposta, que altera a Lei 10.711/03. A lei impede os biólogos de assumir responsabilidade técnica pelas sementes e mudas produzidas. Por esse texto em vigor atualmente, só os engenheiros agrônomos e florestais podem exercer a atividade.

Os representantes do Conselho Federal de Biologia (CFB) na audiência, Fernando Torres e Israel Vieira, reivindicaram o fim da reserva de mercado para engenheiros agrônomos e florestais. Segundo eles, os biólogos têm capacidade técnica para exercer a atividade e os conteúdos que o habilitam a esse exercício constam da formação básica desses profissionais.

Conforme Torres, os biólogos muitas vezes desenvolvem o trabalho, mas são obrigados a transferir a responsabilidade técnica para engenheiros agrônomos e florestais “que mal sabem do que se passa nos laboratórios”. Para ele, “os biólogos estão sendo obrigados a se esconder sob a assinatura de outros profissionais”. Ele obteve decisão na Justiça do Mato Grosso que lhe permitiu se credenciar como responsável técnico pela produção e comercialização de sementes e de mudas.

O CFB obteve decisão judicial no mesmo sentido no Distrito Federal. Torres disse ainda que a atuação do biólogo na área poderia contribuir para atender à demanda reprimida de trabalho na área e ajudar no desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

Conhecimentos específico
O vice-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Dirson Artur Freitag, no entanto, considera que não há demanda reprimida e que nem existe espaço suficiente no mercado para todos os profissionais. “Não se trata de reserva de mercado”, afirmou. “É questão de capacidade e de responsabilidade”, complementou.

Lúcio Bernardo Jr

Engenheiros afirmaram que só eles detêm conhecimentos necessários à produção.

Para Freitag, a atividade de produção de sementes é muito complexa e apenas os engenheiros agrônomos e florestais detêm os conhecimentos técnicos necessários à atividade. “O engenheiro agrônomo e florestal é o único profissional que tem o conhecimento da dinâmica da fertilidade do solo e da fisiologia vegetal voltada à produção agrícola”, disse. Segundo ele, a tecnologia de produção de sementes envolve ainda outros conhecimentos agronômicos não estudados pelos biólogos como climatologia e aplicação de agrotóxicos. “São 51 variáveis que podem afetar a qualidade das sementes e das mudas, e não apenas o estudo da genética”, observou.

Segundo o representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná Álvaro Cabrini, a produção e a comercialização de sementes são estratégicas para o País, uma vez que o agronegócio representa 23% do Produto Interno Bruto Brasileiro. “Nós haveremos de ser a primeira nação do planeta na produção de alimentos, e o mercado deve ser extremamente regulado”, opinou. Conforme o debatedor, a regulamentação da profissão deve visar à proteção da sociedade. “Habilitação para exercer uma profissão e conhecimento, que pode ser buscado por conta própria, são coisas diferentes”, finalizou.