Seguridade Social pretende apresentar medidas para facilitar adoção de crianças

Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça revelou que há mais de 5600 crianças e adolescentes esperando uma nova família, enquanto mais de 33 mil famílias estão na fila do Cadastro Nacional de Adoção

26/09/2016 - 17h15

Subcomissão pretende apresentar medidas para facilitar adoção de crianças

A subcomissão especial da Comissão de Seguridade Social e Família que analisa o sistema brasileiro de adoção pretende apresentar, em dezembro, uma série de medidas para facilitar e incentivar o acolhimento de crianças.

 
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o
Mandetta: burocracia é muito extensa; há algo de errado em não ter no Brasil uma política que faovreça a adoção

Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça revelou que há mais de 5600 crianças e adolescentes esperando uma nova família, enquanto mais de 33 mil famílias estão na fila do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) para poder adotar uma criança.

Burocracia extensa
O presidente da subcomissão da Câmara, deputado Mandetta (DEM-MS), considera que a burocracia brasileira é muito extensa nesse quesito, o que acaba muitas vezes impossibilitando a adoção e tirando uma grande oportunidade das crianças.

"Há algo de errado em não ter no Brasil uma política que favoreça a adoção. Um incentivo talvez seja a redução de cargas tributaria para essas famílias. Infelizmente, temos, na fila de adoção, muitas crianças negras e deficientes. É muito difícil conseguir a adoção de uma criança deficiente", observa o parlamentar.

Descaso
Mandetta afirma que, no Brasil, há muitas varas de família sem psicólogos, assistentes sociais e até mesmo juízes, o que inviabiliza a conclusão da grande demanda.

O deputado também destaca o descaso de alguns estados com essa situação, por oferecerem o curso de preparação dos pais apenas uma vez por ano.

A subcomissão coordenada por Mandetta pretende também apresentar soluções para o problema da guarda provisória que, segundo ele, traz insegurança para as famílias.

Reportagem – João Vitor Silva
Edição – Newton Araújo
Origem das Fotos/Fonte: Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Mero envio da notificação basta para constituir devedor em mora, fixa STJ

REQUISITO FÁCIL Mero envio da notificação basta para constituir devedor em mora, fixa STJ 10 de agosto de 2023, 8h47 Por Danilo Vital Essa foi a tese fixada por maioria de votos pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que nesta quarta-feira (9/8) julgou o tema em recursos...

Justiça garante registro de dupla maternidade antes do nascimento da criança

Justiça garante registro de dupla maternidade antes do nascimento da criança 06/07/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Duas mulheres que realizaram uma inseminação caseira, que resultou em gravidez, obtiveram na Justiça o direito de registrar a dupla maternidade tão logo a criança...

STJ mantém penhora em contas de esposa casada em regime universal

STJ mantém penhora em contas de esposa casada em regime universal Para 3ª turma, é possível a constrição judicial de bens do cônjuge casado neste tipo de regime, mesmo que não integrante do processo, desde que resguardada sua meação. Da Redação terça-feira, 20 de junho de 2023 Atualizado às 18:37 É...

Nova lei aumenta a procura para troca de nomes em cartórios

Nova lei aumenta a procura para troca de nomes em cartórios Por Paulo Cesar Magella 01/08/2023 às 19h14 - Atualizada 01/08/2023 às 18h16 Após mudança da legislação, com a entrada em vigor da Lei Federal 24.382/22, de julho deste ano, os cartórios do Registro Civil de Minas Gerais realizaram um...

Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação

DECISÃO 02/08/2023 07:50 Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede sua compensação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que entendeu que uma dívida não pode ser objeto de compensação...