Seguridade Social pretende apresentar medidas para facilitar adoção de crianças

Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça revelou que há mais de 5600 crianças e adolescentes esperando uma nova família, enquanto mais de 33 mil famílias estão na fila do Cadastro Nacional de Adoção

26/09/2016 - 17h15

Subcomissão pretende apresentar medidas para facilitar adoção de crianças

A subcomissão especial da Comissão de Seguridade Social e Família que analisa o sistema brasileiro de adoção pretende apresentar, em dezembro, uma série de medidas para facilitar e incentivar o acolhimento de crianças.

 
Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o
Mandetta: burocracia é muito extensa; há algo de errado em não ter no Brasil uma política que faovreça a adoção

Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça revelou que há mais de 5600 crianças e adolescentes esperando uma nova família, enquanto mais de 33 mil famílias estão na fila do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) para poder adotar uma criança.

Burocracia extensa
O presidente da subcomissão da Câmara, deputado Mandetta (DEM-MS), considera que a burocracia brasileira é muito extensa nesse quesito, o que acaba muitas vezes impossibilitando a adoção e tirando uma grande oportunidade das crianças.

"Há algo de errado em não ter no Brasil uma política que favoreça a adoção. Um incentivo talvez seja a redução de cargas tributaria para essas famílias. Infelizmente, temos, na fila de adoção, muitas crianças negras e deficientes. É muito difícil conseguir a adoção de uma criança deficiente", observa o parlamentar.

Descaso
Mandetta afirma que, no Brasil, há muitas varas de família sem psicólogos, assistentes sociais e até mesmo juízes, o que inviabiliza a conclusão da grande demanda.

O deputado também destaca o descaso de alguns estados com essa situação, por oferecerem o curso de preparação dos pais apenas uma vez por ano.

A subcomissão coordenada por Mandetta pretende também apresentar soluções para o problema da guarda provisória que, segundo ele, traz insegurança para as famílias.

Reportagem – João Vitor Silva
Edição – Newton Araújo
Origem das Fotos/Fonte: Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Juiz das garantias foi suspenso por falta de debates e prazo curto, diz Fux

DISCUSSÃO ANTIGA Juiz das garantias foi suspenso por falta de debates e prazo curto, diz Fux 21 de junho de 2023, 19h43 Por Sérgio Rodas Fux iniciou seu voto justificando a liminar de 2020. O ministro destacou que havia o perigo da demora, pois a Lei "anticrime" entraria em vigor um mês após sua...

Não é possível o homeschooling (ensino domicilar) no Brasil

Não é possível o homeschooling (ensino domicilar) no Brasil Daniela Cabral Coelho, Bacharel em Direito Publicado por Daniela Cabral Coelho há 23 horas De acordo com a legislação brasileira, a educação deve ser oferecida de forma obrigatória e gratuita pelo Estado, seja por meio de escolas públicas...

Condomínio sem convenção: o que fazer?

Condomínio sem convenção: o que fazer? Thyago Garcia Quais as consequências jurídicas de um condomínio que não possui uma convenção condominial? A simples aprovação de um regimento interno tem força vinculante entre todos os moradores? sexta-feira, 16 de junho de 2023 Atualizado às...