Serviços de registro eletrônico com ICP-Brasil transformam os costumes dos brasileiros

Origem da Imagem/Fonte: ITI

Serviços de registro eletrônico com ICP-Brasil transformam os costumes dos brasileiros

Publicado: Quinta, 26 de Setembro de 2019, 10h15 | Última atualização em Sexta, 27 de Setembro de 2019, 12h14

“Todos os brasileiros já tiveram contato com o serviço de registro civil em algum momento de suas vidas: seja para registrar o nascimento, o casamento, o óbito. A minha geração é responsável por fazer a transição do modelo físico para o eletrônico, mas percebemos que o brasileiro ainda é apegado ao papel. É uma questão de cultura”, declarou o presidente Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - Arpen/SP, Luis Carlos Vendramin Jr, no painel “A certificação digital nos 10 anos do Registro Público Eletrônico” do CERTFORUM 2019.

Na Arpen a segurança da ICP-Brasil é utilizada para acesso à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. A aplicação foi desenvolvida para a consulta por entes públicos de cerca de 150 milhões de registros cadastrados no CRC.

Segundo Vendramin, a economia gerada pela digitalização do serviço alcança mais de R$ 2 milhões. Esse é o valor referente, apenas, ao que seria gasto para o envio por meio físico de certidões registradas no banco de dados da Arpen, em casos de solicitação do documento por um juiz, por exemplo.

Digitalização é a tendência mundial

Os documentos eletrônicos representam uma tendência em todo o mundo. De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal - CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, - que também ocupa o cargo de conselheiro brasileiro no União Internacional do Notariado - 88 países do mundo estão passando por mudanças em direção do documento eletrônico.

No Brasil, outros serviços de registro civil utilizam o certificado digital para garantir segurança aos processos de registro e emissão de certidões. A Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - Censec utiliza certificado digital nos moldes da ICP-Brasil para acesso ao sistema que reúne mais de 66 milhões de atos notariais e 10,5 milhões de buscas informadas. São mais de 65 mil usuários, 19 mil autoridades de 9 mil tabeliães e oficiais de registro civil do país, conforme apresentação.

“A ICP-Brasil oferece um diferencial competitivo imenso com ganho de produtividade e estímulo ao crescimento de mercado. Colaboramos com o governo para a digitalização do Brasil“, se posicionou Ferreira.

Outro serviço eletrônico do CNB/CF é o e-notariado, que permite acesso ao cartório digital. Com o certificado digital e-notariado, o usuário poderá acessar os serviços notariais e solicitá-los digitalmente pelo site do e-notariado a qualquer momento. O CNB/CF explica que a emissão do certificado digital e-notariado e o acesso à plataforma são gratuitos. Somente serão taxados os serviços realizados pela plataforma, de acordo com a tabela de emolumentos de cada estado. Saiba mais.

O CNB/CF assinou em agosto deste ano Acordo de Cooperação Técnica com o ITI com o objetivo de aprimorar e compatibilizar o sistema e-notariado e apoiar tecnicamente a implantação da instituição como Colégio como uma Autoridade Certificadora da ICP-Brasil.

Fonte: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

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Colégio Notarial do Brasil integrará infraestrutura ICP-Brasil

Publicado: Sexta, 16 de Agosto de 2019, 10h32 | Última atualização em Terça, 20 de Agosto de 2019, 08h31

O diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, assina o acordo de cooperação, ao lado do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. (Foto: Ascom ITI)

Foi assinado nesta quinta-feira, dia 15 de agosto, no Palácio do Planalto, em Brasília, Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e o Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal - CNB/CF com o objetivo de aprimorar e compatibilizar o sistema e-notariado e apoiar tecnicamente a implantação do Colégio como uma Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A partir do acordo também serão realizados estudos para uma possível utilização da base biométrica e biográfica mantida pelo e-notariado de forma compatível aos padrões da ICP-Brasil. O extrato do acordo foi publicado na edição do dia 20 de agosto do Diário Oficial da União.

Implantado no primeiro semestre de 2019 em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o e-notariado contribui para a desburocratização dos atos notariais e colabora com a transformação digital dos serviços em todo território nacional. A plataforma está disponível em versão web e mobile e coloca o cartório digital na palma da mão do cidadão.

Com o certificado digital e-notariado, o usuário poderá acessar os serviços notariais e solicitá-los digitalmente pelo site do e-notariado a qualquer momento. O CNB/CF explica que a emissão do certificado digital e-notariado e o acesso à plataforma são gratuitos. Somente serão taxados os serviços realizados pela plataforma, de acordo com a tabela de emolumentos de cada estado.

Para o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, a adesão do sistema notarial à ICP-Brasil reforça a importância da participação da infraestrutura para a digitalização e desburocratização do país de forma segura. “Estamos dando um passo importantíssimo e temos o reconhecimento desse setor que possui uma reputação construída durante séculos. É mais uma chancela de que a ICP-Brasil é o que tem de mais seguro em termos de digitalização, além de uma ferramenta poderosa a serviço do combate à corrupção, da mitigação de fraudes”.

O ministro da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, corrobora da importância da parceria. “Os cartórios brasileiros podem repetir o exemplo que temos na Espanha de combate à corrupção, tráfico e terrorismo. Vamos trabalhar da melhor forma possível, com as portas abertas no governo do presidente Jair Bolsonaro.”

De acordo com o CNB/CF, atualmente, a plataforma está em fase inicial com a certificação digital e evangelização dos mais de 8,5 mil notários brasileiros. Mais de 300 titulares já foram certificados. A etapa seguinte será a de credenciamento desses tabeliães como Autoridades Notariais, ou seja, como autoridades certificadas a emitir certificados para seus substitutos, funcionários e clientes.

“Estamos em colaboração com o governo para certificar e trazer a assinatura digital para toda a população brasileira. Nossa estrutura poderá ser colocada à disposição para fortalecer os nossos laços e a nossa responsabilidade social”, salientou o presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.

O acordo foi assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni; pelo presidente do CNB, Paulo Roberto Gaiger Ferreira; e pelo diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ITI, Marcelo Buz. Ainda estiveram presentes na cerimônia de assinatura o assessor especial do ITI Ruy Ramos; a diretora executiva do CNB/CF, Cláudia Roda; o assessor de Tecnologia do CNB/CF, Renato Martini; o assessor para assuntos parlamentares do CNB/CF, João Belo; e o tabelião do 1° Ofício do Núcleo Bandeirante de Brasília, Hercules Benício.

Notariado

O Colégio Notarial Brasileiro é a entidade representativa dos mais de 8,5 mil notários do país e congrega os tabeliães de Notas e de Protestos em cada Estado. Seu principal fim como sociedade civil de direito privado é colaborar com o Poder Público no aperfeiçoamento dos serviços notariais, evoluindo sua atuação e somando benefícios aos usuários em todos os cantos do Brasil.

O Brasil tem, segundo o CNB, 8500 tabelionatos em todo o Brasil e emite mais de 17 milhões de atos por ano, distribuídos nas áreas de Família; Doação e Sucessão; Empresas; Conciliação e Mediação.

As atividades notarial e registral no Brasil estão previstas no art. 236 da Constituição Federal de 1988 e foram regulamentadas pela Lei n° 8.935/1994. Embora exerçam suas atividades em caráter privado, estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, pelas Corregedorias-Gerais de Justiça, que lhes podem impor penalidades.

Diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz; ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Ferreira, na cerimônia de assinatura do acordo. (Foto: Ascom ITI)

Fonte: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)