STJ valida testamento envolvendo R$ 1 bi apenas a alguns sobrinhos

Origem da Imagem/Fonte: Colégio Notarial do Brasil
(Imagem: Artes Migalhas)
Corte validou testamento conforme decidido em 1º grau

STJ valida testamento envolvendo R$ 1 bi apenas a alguns sobrinhos

Apesar das contestações sobre a saúde da testadora e formalidades, colegiado destacou que não havia provas suficientes para invalidar a vontade expressa no testamento.

Durante sessão nesta terça-feira, 11, a 4ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, pela validade de testamento que dividiu duas fazendas avaliadas em R$ 1 bilhão entre cunhadas, filho de criação e alguns sobrinhos de herdeira.

O testamento havia sido questionado com alegações de incapacidade mental da testadora e vícios formais no processo de sua elaboração, mas o colegiado entendeu que as acusações não foram comprovadas de forma adequada, além de que o testamento foi realizado de acordo com as leis, garantindo a vontade da falecida.

O caso

A ação de nulidade foi movida em 2009, após o falecimento da testadora, por herdeiros colaterais que não foram contemplados no testamento. Eles argumentaram que a testadora estava com a saúde debilitada e que o ato foi lavrado por uma pessoa que ainda não havia sido nomeada tabeliã substituta, e que a portaria necessária para sua nomeação ainda não havia sido assinada, embora ela se autointitulasse nos carimbos do cartório.

A alegação foi reforçada pelo fato de a testadora ter feito seis testamentos nos 18 anos anteriores a sua morte, sendo o último em 2005, no formato cerrado. O testamento questionado destinava duas fazendas: uma, herdada de seu falecido marido, foi atribuída às irmãs dele, e a outra, herdada de seus pais, foi deixada a alguns sobrinhos e a seu filho de criação.

Em 2012, o juízo de 1ª instância, julgou improcedente a ação, afastando o pedido de nulidade do testamento, reconhecendo a capacidade da testadora e a ausência de vício insanável.

Entretanto, o TJ/GO reformou a sentença, invalidando o testamento e determinando que o patrimônio fosse redistribuído conforme as regras da sucessão legítima, com base em dois principais argumentos: a alegação de comprometimento da capacidade cognitiva da testadora e a ausência de formalidade legal, uma vez que o testamento foi lavrado por uma escrevente cartorária sem poderes para tanto.

Voto do relator

Em recurso no STJ, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ao analisar o caso, reforçou o princípio da presunção de capacidade do testador, afirmando que a incapacidade para testar deve ser comprovada de forma robusta para que o testamento seja anulado.

O relator rejeitou a nulidade do testamento, destacando que a testadora estava plenamente capacitada no momento de sua elaboração. O ministro analisou decisão do juízo de origem, ao ressaltar que a herdeira não havia sido interditada judicialmente, e que o testamento foi feito com todas as formalidades legais, em 2005, com a presença de testemunhas.

O relator também mencionou depoimentos que confirmaram a lucidez da testadora, incluindo o do médico que atestou sua capacidade mental e o do contador que relatou a determinação da mulher em acompanhar seus negócios.

Ademais, o ministro também abordou o vício formal alegado no testamento, e concluiu que, apesar do erro no processo de lavratura, não houve irregularidade suficiente para invalidar o testamento, aplicando a teoria da aparência, que sustenta que a confiança na servidora responsável pela lavratura do documento deve ser respeitada.

“Além disso, a exigência de prova da incapacidade resguarda a estabilidade das relações jurídicas e a segurança dos bens deixados, prevenindo que alegações infundadas comprometam a eficácia do testamento. O Código Civil não apenas valoriza a autonomia da vontade do testador, mas também garante que sua última disposição seja respeitada, sobretudo no momento de sua aplicação, quando ausente.”

Assim, por unanimidade, o colegiado validou o testamento, respeitando a manifestação da vontade da testadora.

Os advogados Rodrigo Mudrovitsch, do escritório Mudrovitsch Advogados, Romualdo José de Oliveira Neto e Álvaro Gonçalves do Santos, sustentaram oralmente na tribuna.

Processo: REsp 2.142.132

Fonte: Migalhas
Extraído de Colégio Notarial do Brasil

                                                                                                                            

Notícias

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha 10/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...

Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa

Caso de divórcio Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio. Da Redação segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Atualizado às...