"MERA ACOMPANHANTE"
Mulher não deve pagar internação de namorado que morreu de Covid-19
1 de setembro de 2022, 19h51
Por Tábata Viapiana
Para o relator, o hospital tem todo o direito de receber pelo atendimento prestado, mas não deveria cobrar da namorada, cuja solicitação de transferência do...
OPINIÃO
Sucessão de cônjuge sobrevivente na separação absoluta de bens
1 de setembro de 2022, 7h02
Por Andréia Pinatti de Oliveira
Da atenta análise do artigo mencionado, infere-se que o pacto antenupcial permite escolher o regime de bens que influenciará o casal durante o casamento ou em hipóteses...
TJMG. Jurisprudência. Doação. Usufruto. Extinção. Ausência de requisitos para retomada.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL DOADO AOS FILHOS COM USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DO GENITOR - FALECIMENTO - RETOMADA DO BEM - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE...
DECISÃO
29/07/2022 06:55
Quarta Turma confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão de segunda instância que negou o habeas corpus impetrado...
FORA DO JOGO
Credor fiduciário não integra ação de rescisão de compra e venda de imóvel
24 de agosto de 2022, 8h24
Por Danilo Vital
A decisão se limitou a substituir o devedor fiduciante (originalmente, o particular comprador do imóvel) por um terceiro (a incorporadora). "Desta maneira, se a...
Viúva consegue na Justiça o registro de óbito do marido desaparecido há 35 anos
26 de agosto de 2022 - 08:35
Com atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Justiça garantiu que uma viúva tenha a declaração de morte presumida do marido sem decretação de ausência prévia. O...
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