STJ anula decisão surpresa que reconheceu união estável

PL que altera Lei do Protesto tem aprovação pela CDEICS da Câmara dos Deputados Foi apresentado Texto Substitutivo ao projeto, que possui 22 apensos. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados (CDEICS) aprovou, com apresentação de Texto...

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Seguradora não pode condicionar indenização à quitação do veículo 7 de novembro de 2022, 8h42 Por Danilo Vital “O fato de o veículo segurado ser objeto de garantia por alienação fiduciária não obsta o pagamento da indenização securitária na ocorrência de perda total do...

Conjur - Há distinção entre união estável paralela e famílias paralelas/simultâneas? Por Fabiano Cotta de Mello Esse questionamento não foi respondido pela 3ª Turma do STJ ao julgar o REsp 1.916.031/MG, no qual a companheira de um homem casado — e que manteve com ela e com a esposa relacionamentos...

Juíza entende que Instituição financeira deve arcar com despesas de condomínio antes da consolidação de imóvel 28 de outubro de 2022 - 09:16 Estando o devedor fiduciante inadimplente com as taxas condominiais e na ausência de bens seus passíveis de constrição, mostra-se cabível a responsabilização...

Conjur - Lei que transforma ANPD em autarquia reforça sistema de proteção de dados Por Rafa Santos Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26/10) a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A normativa foi promulgada após...

Artigo – Vínculo socioafetivo entre irmãos – Por Flávio Tartuce Tema que ainda está em aberto no Direito de Família Brasileiro diz respeito ao reconhecimento do vínculo socioafetivo para além dos pais e filhos, surgindo debate sobre a sua viabilidade jurídica nas relações entre irmãos, que são...