Cartório Informativo > CDH aprova aumento de punição para estupro de menor com deficiência

Projeto teve parecer favorável do relator, Styvenson Valentim (ao lado de Eduardo Girão)
Edilson Rodrigues/Agência Senado

CDH aprova aumento de punição para estupro de menor com deficiência

Da Redação | 14/03/2019, 11h54

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto que muda o Código Penal para aumentar a punição contra quem cometer estupro de menores com enfermidade ou deficiência mental. Relatado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN), o PLS 504/2018 teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos, de 2017.

Segundo a proposta, a pena de reclusão de 8 a 15 anos já imposta a quem tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso contra menores de 14 anos será aumentada em um terço se o crime for cometido contra vítima com enfermidade ou deficiência mental.

A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado

Novos procedimentos em cartórios permitem transferência simplificada de imóveis

20/10/2023 13:37

Novos procedimentos em cartórios permitem transferência simplificada de imóveis Uma grande mudança no mercado imobiliário vai facilitar a transferência de propriedade sem necessidade de processos judiciais CONTEÚDO ESPECIAL, ANOREG, FLORIANÓPOLIS 17/10/2023 ÀS 10H34 Imagine a seguinte situação:...

Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal

20/10/2023 08:33

DECISÃO 13/09/2016 08:16 Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de...

Para especialistas, revogação da Lei de Alienação Parental seria um retrocesso

20/10/2023 07:59

CRIANÇAS EM RISCO Para especialistas, revogação da Lei de Alienação Parental seria um retrocesso 19 de outubro de 2023, 20h11 Por Renan Xavier A revogação da norma é defendida pelo governo federal, por integrantes da oposição e por organismos internacionais. Em agosto deste ano, a Comissão de...

Renúncia prévia a direitos sucessórios: Breves comentários à decisão do Conselho Superior da Magistratura, do TJ/SP, de setembro de 2023

18/10/2023 13:02

Renúncia prévia a direitos sucessórios: Breves comentários à decisão do Conselho Superior da Magistratura, do TJ/SP, de setembro de 2023 Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Atualizado às 07:53 Repercutiu muito nos últimos dias a decisão proferida pelo Conselho Superior da...

Posso comprar 50% de um imóvel e depois obter a outra metade através de Usucapião?

18/10/2023 12:20

Postado em 16 de Outubro de 2023 - 11:46 Posso comprar 50% de um imóvel e depois obter a outra metade através de Usucapião? A Usucapião de bens imóveis pode ser reconhecida pela via Extrajudicial, sem processo judicial, com assistência obrigatória de Advogado(a), conforme artigo 216-A da Lei...

Conjur - Juíza autoriza averbar processo de usucapião em registro de apartamento

18/10/2023 12:06

Conjur - Juíza autoriza averbar processo de usucapião em registro de apartamento Por Renan Xavier Entendendo que a medida não garante apenas os eventuais direitos dos autores da ação, mas que também protege terceiros que possam se interessar pelo imóvel, a juíza Maria Luiza de Andrade Rangel...

CDH aprova aumento de punição para estupro de menor com deficiência

Notícias