CDH aprova aumento de punição para estupro de menor com deficiência

Projeto teve parecer favorável do relator, Styvenson Valentim (ao lado de Eduardo Girão)
Edilson Rodrigues/Agência Senado

CDH aprova aumento de punição para estupro de menor com deficiência

 

Da Redação | 14/03/2019, 11h54

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto que muda o Código Penal para aumentar a punição contra quem cometer estupro de menores com enfermidade ou deficiência mental. Relatado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN), o PLS 504/2018 teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos, de 2017.

Segundo a proposta, a pena de reclusão de 8 a 15 anos já imposta a quem tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso contra menores de 14 anos será aumentada em um terço se o crime for cometido contra vítima com enfermidade ou deficiência mental.

A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado

Palavras-chave:

| |

Notícias

REFORMA TRIBUTÁRIA

30/05/2011 13:59
  Criar tributo aumenta insegurança jurídica Por Raul Haidar   Com uma carga tributária próxima de 40% do PIB o Brasil não tem a mínima chance de competir com os demais emergentes, além de correr sérios riscos de perder muitas industrias e até mesmo ver a inflação retornar a níveis...

Unidade familiar

27/05/2011 15:47
Extraído de Recivil Casal homossexual pode adotar bebê Ao concederem, por unanimidade de votos, a adoção de um bebê para um casal de homossexuais, os desembargadores da 1ª Câmara Cível de Belo Horizonte mais uma vez pensaram no melhor interesse da criança, como demandam casos envolvendo menor. Para...

Concubina e esposa dividirão pensão

26/05/2011 13:50
Concubina e esposa dividirão pensão A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, na última semana, entendimento de que uma mulher que se relacione com homem casado de forma estável poderá ter direito à metade da pensão por morte deste,...

Base de cálculo

26/05/2011 12:38
IPTU progressivo é constitucional, decide Supremo O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei municipal 13.250/2001, de São Paulo, que instituiu o valor venal do imóvel como base de cálculo da cobrança do IPTU. Segundo ministro Marco Aurélio, relator do caso, deve ser...
<< 892 | 893 | 894 | 895 | 896 >>