Pessoa idosa ou com deficiência poderá ter teleassistência em situação de risco emergencial

Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Rubens Bueno, um dos autores da proposta

Proposta cria programa de assistência remota a pessoa idosa ou com deficiência

23/10/2020 - 17:08  

O Projeto de Lei 1710/20 cria programa de teleassistência à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de perigo ou de risco emergencial ou social e que tenha renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos – atualmente, R$ 3.135,00.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados recupera substitutivo ao Projeto de Lei 7179/14 aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2016. Por força do Regimento Interno, aquela proposta acabou arquivada ao final da legislatura passada.

O substitutivo altera o Estatuto do Idoso e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e exige regulamentação posterior. A ideia é permitir a comunicação remota de emergências a uma central de atendimento.

“A proposta mostra-se atual neste momento de grave crise de saúde e, por consequência, de amparo a essas pessoas devido à pandemia do novo coronavírus”, afirmaram o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e outros 12 parlamentares que assinam o novo texto.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Notícias

Lacunas e desafios jurídicos da herança digital

OPINIÃO Lacunas e desafios jurídicos da herança digital Sandro Schulze 23 de abril de 2024, 21h41 A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA - O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...

Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

REPARTINDO BENS Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários José Higídio 19 de abril de 2024, 8h52 Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...